Dados Referenciais

Data	06/04/2017
Ementa	Altera o Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/04/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRESIDENTE, MEMBRO, LICITAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDO, FUNDAÇÃO, AUTARQUIA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL, PARÂMETRO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL. COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ENQUADRAMENTO, DEFINIÇÃO, PROCESSO, HOMOLOGAÇÃO, EXERCÍCIO ANTERIOR, CRITÉRIOS, PROCESSAMENTO, CENTRAL DE LICITAÇÕES. EXCEÇÃO, GRATIFICAÇÃO, PRESIDENTE, PREGOEIRO, MEMBRO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, MANUTENÇÃO, ENQUADRAMENTO. SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, NÍVEL SUPERIOR, APURAÇÃO, PRODUTIVIDADE, EXERCÍCIO ANTERIOR, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS. SOLICITAÇÃO, EXCEÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ENQUADRAMENTO, NÍVEL, PROCEDIMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.