Dados Referenciais

Data	11/12/2012
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de advertência quanto aos malefícios do consumo de bebidas alcoólicas e do uso de drogas, na forma de informação impressa, nos livros didáticos distribuídos nas Unidades Escolares do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Sérgio Leite
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 925/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/12/2012, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, EDITORA, INSERÇÃO, TEXTO, ADVERTÊNCIA, PREJUÍZO, CONSUMO, BEBIDA ALCOÓLICA, UTILIZAÇÃO, DROGA, INFORMAÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, DISTRIBUIÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, (PE).
Atualizações	Não consta atualização.