ALTERAÇÃO, CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, (TFAPE).
RESERVA, ARRECADAÇÃO, (TFAPE), CONCESSÃO, PAGAMENTO, AUXÍLIO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, EXERCÍCIO, (CPRH), CRITÉRIOS.