Dados Referenciais

Data19/04/2017
EmentaAltera o art. 10 da Lei Complementar nº 171, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação da leis estaduais, conforme determina o inciso XII do parágrafo único do art. 18 da Constituição do Estado de Pernambuco
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1040/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/04/2017, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NORMA, PROCEDIMENTO, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO ESTADUAL, AUTORIA, DEPUTADO ESTADUAL, COMISSÃO, (ALEPE), INICIATIVA POPULAR, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, AUTOR, PROJETO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.