Dados Referenciais

Data19/04/2017
EmentaAltera o art. 10 da Lei Complementar nº 171, de 29 de junho de 2011, que dispõe sobre a elaboração, a alteração e a consolidação da leis estaduais, conforme determina o inciso XII do parágrafo único do art. 18 da Constituição do Estado de Pernambuco
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Henrique Queiroz
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1040/2016

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 20/04/2017, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ELABORAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEI ESTADUAL, AUTORIA, DEPUTADO ESTADUAL, COMISSÃO, (ALEPE), INICIATIVA POPULAR, OBRIGATORIEDADE, IDENTIFICAÇÃO, AUTOR, PROJETO, CRITÉRIOS.

(ALEPE), DIVULGAÇÃO, LEI, NOME, AUTOR, PROJETO.
AtualizaçõesNão consta atualização.