| Data | 17/10/2008 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 27.031, de 17 de agosto de 2004, e alterações, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com ração para animais domésticos. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2008, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, AUSÊNCIA, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, RAÇÃO.ALTERAÇÃO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |