| Data | 17/10/2008 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 28.323, de 02 de setembro de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerantes e água mineral ou potável. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/10/2008, na página 10, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, XAROPE, EXTRATO CONCENTRADO, PROTOCOLO, NÃO APLICAÇÃO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |