Dados Referenciais

Data	20/04/2017
Ementa	Altera a Lei nº 15.689, de 18 de dezembro de 2015 , que Instituiu o Fundo Penitenciário do Estado de Pernambuco - FUNPEPE, na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1258/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FUNPEPE). RECEITA, (FUNPEPE), DETALHAMENTO. RECURSO, (FUNPEPE), DESTINAÇÃO. ORDENADOR DE DESPESA, (FUNPEPE), RELATÓRIO DE ATIVIDADES, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMPROVAÇÃO, (TCE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.