Dados Referenciais

Data20/04/2017
EmentaAbre Crédito Especial ao Orçamento Fiscal do Estado relativo ao exercício de 2017.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1286/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/04/2017, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO ESPECIAL, (FUNAFIN).
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.979/2016

toda a norma.

Lei Ordinária nº 15.978/2016

toda a norma.