| Data | 26/04/2017 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 33.574, de 17 de junho de 2009, que regulamenta incentivo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008 à empresa ELETRIC COMERCIAL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/04/2017, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), SÃO LOURENÇO DA MATA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 32.021/2008Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |