| Data | 27/04/2017 |
| Ementa | Cria uma Comissão Especial que tem como objetivo elaborar o Estatuto do Portador de Câncer no âmbito do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/04/2017, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. SAÚDE. |
| Indexação | CRIAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ELABORAÇÃO, ESTATUTO DO PORTADOR DE CÂNCER, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |