Dados Referenciais

Data06/05/2011
EmentaAltera a Lei Complementar Estadual nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dispõe, em especial, sobre a regionalização das varas de execuções penais, em decorrência da instalação do Complexo Prisional de Itaquitinga, criando varas, cargos e funções gratificadas indispensáveis à sua implantação e regular funcionamento, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 63/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/05/2011, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, REGIONALIZAÇÃO, VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL, DECORRÊNCIA, INSTALAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, MUNICÍPIO, ITAQUITINGA.

COMPETÊNCIA, (VEPA), CORREGEDORIA, ESTABELECIMENTO PENAL, JUÍZO, PRESO, PENITENCIÁRIA, COLÔNIA PENAL, PRESÍDIO, (HCTP), LOCALIZAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA, PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, MEDIDA ALTERNATIVA, JURISDIÇÃO, COMARCA, MUNICÍPIO, CARUARU, SALGUEIRO, COMARCA DA CAPITAL.

CRIAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, COMARCA, CARUARU, VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CENTRAL DE CARTAS DE ORDEM PRECATÓRIA E ROGATÓRIA, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM.

CRIAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, COMARCA, SALGUEIRO, VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL, DELEGAÇÃO, COMPETÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, PROCESSO JUDICIAL, PRESO, PENITENCIÁRIA AGROINDUSTRIAL.

CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, JUIZ DE DIREITO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, CHEFE DE SECRETARIA, UNIDADE JUDICIÁRIA, ASSESSOR DE MAGISTRADO, OFICIAL DE JUSTIÇA, ANALISTA JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL, DISTRIBUIÇÃO, UNIDADE JURISDICIONAL, CHEFE, DIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE PENA, CHEFE ADJUNTO, ATRIBUIÇÃO, COMPETÊNCIA.

ANEXO, COMARCA, UNIDADE JUDICIÁRIA, CARGO, MAGISTRADO, JUIZ DE DIREITO, INVESTIDURA, FORMA, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, (CGJ), ANALISTA JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, OFICIAL DE JUSTIÇA.

ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, JURISDIÇÃO, (CGJ), AUDITORIA DE INSPEÇÃO, LAVRATURA, AUTORIZAÇÃO, CORREGEDOR GERAL, CORREGEDOR AUXILIAR, AUTO DE INFRAÇÃO, INSPEÇÃO, CORREÇÃO.

REVOGAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, VAGA, EXTINÇÃO DE CARGO, JUIZ DE DIREITO, TERCEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA.

CARGO, ESTABELECIMENTO, EXISTÊNCIA, DISPONIBILIDADE, RECEITA ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.