Dados Referenciais

Data	17/12/1999
Ementa	Altera a estrutura, competência e funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 297/1999
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/1999, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, REPRESENTAÇÃO, CONSELHEIRO. PRESIDÊNCIA, VICE PRESIDÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL, (CONSEMA), INDICAÇÃO, COMPETÊNCIA, MEMBRO, REUNIÃO, VOTAÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 12.750/2005 Art. 1º altera redação do inciso XXI do art. 5º. Lei Ordinária nº 11.734/1999 Art. 4º acresce o inciso XXI ao art. 5º; altera redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do art. 6º; suprime o inciso XV do art. 6º; suprime os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 5º;
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.614/2008 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.021/1994 toda a norma. Lei Ordinária nº 10.560/1991 toda a norma.