Dados Referenciais

Data	10/05/2017
Ementa	Altera a Lei nº 13.460, de 9 julho de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as Unidades de Saúde pública e privada, no Estado de Pernambuco, afixarem diariamente a escala de plantão dos profissionais da área de saúde.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Ossésio Silva
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1104/2016
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/05/2017, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	SAÚDE.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, UNIDADE DE SAÚDE, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA, (PE), FIXAÇÃO, ESCALA, PLANTÃO, PROFISSIONAL DE SAÚDE, INFORMAÇÃO, NOME, ESPECIALIDADE, NÚMERO, REGISTRO, REPRESENTAÇÃO CLASSISTA. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Não consta atualização.