| Data | 12/05/2017 |
| Ementa | Redenomina a função gratificada de direção e assessoramento que indica. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/05/2017, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ASSESSOR, (SDSCJ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |