(PEAP), ATIVIDADE PORTUÁRIA, OBJETIVO, INCENTIVO, IMPORTAÇÃO, CRITÉRIOS.INAPLICABILIDADE, BENEFÍCIO, OPERAÇÃO COMERCIAL, ÓLEO, PETRÓLEO, NAFTA NÃO PETROQUÍMICA, HIDROCARBONETO AROMÁTICO, PRODUTO, DESTILAÇÃO, ALCATRÃO, METANOL.
POSSIBILIDADE, CONTRIBUINTE, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, PRODUTO, IMPOSSIBILIDADE, ACUMULAÇÃO, AUSÊNCIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, SAÍDA, ESTABELECIMENTO, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, ALCANCE, DIFERIMENTO, CRITÉRIOS.SUBSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, PREVISÃO, CONTRIBUINTE, ESTABELECIMENTO EXPORTADOR, POSSIBILIDADE, OPÇÃO, BENEFÍCIO, PRODUTO IMPORTADO, EXTERIOR, INAPLICABILIDADE, OPERAÇÃO COMERCIAL, ÓLEO, PETRÓLEO, NAFTA NÃO PETROQUÍMICA, HIDROCARBONETO AROMÁTICO, PRODUTO, DESTILAÇÃO, ALCATRÃO, METANOL.PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, INCENTIVO FISCAL, PRODUTO, CRITÉRIOS.POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO, CRITÉRIOS.