ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, VALOR, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO, RELAÇÃO, FATO GERADOR, PERÍODO, CONCESSÃO, DISPENSA PARCIAL, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (ICMS), CONDIÇÃO, REQUISITOS.
DISPENSA PARCIAL, PERCENTUAL, TOTAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, PARCELA, IMPOSTO, MULTA, JUROS, SUBSTITUIÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.SUBSTITUIÇÃO, PERCENTUAL, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, PARCELA, MULTA, VALOR, INFRAÇÃO, CRITÉRIOS.DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INFRAÇÃO, (PRODEPE), PERÍODO FISCAL, VERIFICAÇÃO, CAUSA, IMPEDIMENTO, CRITÉRIOS.