Dados Referenciais

Data25/05/2017
EmentaModifica a Lei Complementar nº 356, de 20 de abril de 2017, que dispõe sobre a redução no valor de crédito tributário relativo ao ICMS, em operações com incentivos ou benefícios fiscais que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1366/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/05/2017, na página 6, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REDUÇÃO, VALOR, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFÍCIO FISCAL, OPERAÇÃO, REALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO, BENEFICIÁRIO, INCENTIVO, RELAÇÃO, FATO GERADOR, PERÍODO, CONCESSÃO, DISPENSA PARCIAL, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, (ICMS), CONDIÇÃO, REQUISITOS.

DISPENSA PARCIAL, PERCENTUAL, TOTAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, PARCELA, IMPOSTO, MULTA, JUROS, SUBSTITUIÇÃO, REDUÇÃO, PREVISÃO, LEI, PRAZO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

SUBSTITUIÇÃO, PERCENTUAL, DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, REFERÊNCIA, PARCELA, MULTA, VALOR, INFRAÇÃO, DETERMINAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRITÉRIOS.

DISPENSA, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (PRODEPE), PERÍODO FISCAL, VERIFICAÇÃO, CAUSA, IMPEDIMENTO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.