| Data | 10/12/2008 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 29.973, de 01 de dezembro de 2006, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/12/2008, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. TRÂNSITO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PCCV), (DETRAN), ANEXO, FUNÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, CARGO, VAGA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |