| Data | 07/11/2008 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 31.905, de 09 de junho de 2008, que regulamenta a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/11/2008, na página 11, coluna 2 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. TRÂNSITO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, (DETRAN), AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PARCELA, SUPERÁVIT, RECURSO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, VAGA, DISPONIBILIZAÇÃO, CANDIDATO, ALTERAÇÃO, CATEGORIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 13.369/2007 |