Dados Referenciais

Data	06/06/2017
Ementa	Modifica o Decreto nº 33.626, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear, lâmpada, reator, "starter" e acumulador elétrico, e o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2017, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR, LÂMPADA, REATOR, INTERRUPTOR, ACUMULADOR ELÉTRICO, IMPOSTO ANTECIPADO, ESTOQUE, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, AUSÊNCIA, ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, FORMA. ALTERAÇÃO, REVOGAÇÃO, ANEXO, ACRÉSCIMO.
Atualizações	Não consta atualização.