Dados Referenciais

Data08/06/2017
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1313/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/06/2017, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUÍZO, (VEPA), EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PERÍODO, PROVA, CUMPRIMENTO, CONDIÇÃO, IMPOSIÇÃO, ACUSADO, SUSPENSÃO, PROCESSO, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, JUÍZO, (VEPA), DESCRIÇÃO.

COMPETÊNCIA, JUÍZO, VARA DE CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A ORDEM TRIBUTÁRIA, JULGAMENTO, CRIME, ÂMBITO, CAPITAL DE ESTADO, RESSALVA, COMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, DELITO, GRAVIDADE, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUÍZO, VARA DE ENTORPECENTES, PROCESSO, JULGAMENTO, AÇÃO PENAL, CRIME, ENTORPECENTE, RESSALVA, COMPETÊNCIA, TRIBUNAL DO JÚRI.

COMARCA DA CAPITAL, VARA CÍVEL, VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS, SUBDIVISÃO, SEÇÃO.

CRIAÇÃO, VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM MEIO ABERTO, CRIAÇÃO, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, JUIZ DE DIREITO, ANALISTA JUDICIÁRIO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, DETALHAMENTO.

VARA DE EXECUÇÃO PENAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DETALHAMENTO.

TRANSFORMAÇÃO, VARA DE ENTORPECENTES, SEÇÃO, VARA CRIMINAL, DESCRIÇÃO, DETALHAMENTO.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, VARA CRIMINAL.

VARA ESPECIALIZADA, EXECUÇÃO PENAL, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DETALHAMENTO.

PROCESSO, PRESO, REGIME ABERTO, TRAMITAÇÃO, VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL, VARA DE EXECUÇÃO PENAL, REDISTRIBUIÇÃO, VARA DE EXECUÇÃO PENAL EM MEIO ABERTO.

REVOGAÇÃO, ANEXO, CLASSIFICAÇÃO, COMARCA, UNIDADE JUDICIÁRIA.
Atualizações
Art. 4°

altera redação dos incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 4°.