| Data | 30/12/2008 |
| Ementa | Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos – TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2009. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2008, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ATUALIZAÇÃO, (TFUSP), MODALIDADE, (TPEI), (CBMPE), SERVIÇO PÚBLICO, IMÓVEL, EDIFICAÇÃO, TRANSPORTE, MUNICÍPIO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 12.137/2001Lei Ordinária nº 11.901/2000Lei Ordinária nº 7.550/1977 |