| Data | 23/11/1977 |
| Ementa | Eleva, respectivamente, aos Padrões M, N e O, os cargos de Professor Classe I, Categorias A, B e C, Padrões H, I e J, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 839/1977 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/11/1977, na página 1, coluna 1 |
| Assunto Geral | EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, PROFESSOR, TABELA, EXECUTIVO, CRITÉRIOS.COMPATIBILIZAÇÃO, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DE LETRAS, GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DE ARTESANATO, (SSAM), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |