Dados Referenciais

Data12/06/2017
EmentaRegulamenta o §1º do artigo 3º da Lei nº 11.921, de 29 de dezembro de 2000.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/06/2017, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, VALOR, ARRECADAÇÃO, (TFSD), (PE), DESTINAÇÃO, CUSTEIO, DESPESA, APARELHAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, (ARPE), CONSIDERAÇÃO, DESPESA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, AGENTE PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, DESLOCAMENTO, LOCAL DE TRABALHO, CONCESSÃO, (AAFR), PERÍODO DETERMINADO, CONCESSÃO, (AAFR), CONSIDERAÇÃO, DESLOCAMENTO, ÁREA EXTERNA, LOCAL DE TRABALHO, REALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DIA, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

SOLICITAÇÃO, RECEBIMENTO, (AAFR), ELABORAÇÃO, ANTECEDÊNCIA, PAGAMENTO, CONDIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, DIRETORIA, ÁREA, FISCALIZAÇÃO, SUJEIÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, AGENTE PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO.

VALOR, PAGAMENTO, (AAFR), CRITÉRIOS.

(AAFR), PAGAMENTO, ANTECIPAÇÃO, PARCELA, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, EMERGÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO, AUTORIDADE.

BENEFICIÁRIO, RESTITUIÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (AAFR), PARCELA, PRAZO DETERMINADO, CORREÇÃO, (IPCA), ÍNDICE, LEGALIDADE, ADMISSÃO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

DESPESA, (AAFR), PROCESSAMENTO, MEIO, EMPENHO, TIPO, EMISSÃO, NOME, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, AGENTE PÚBLICO, CARGO EM COMISSÃO, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, SUPRIMENTO, CRITÉRIOS.

QUANTITATIVO, BENEFICIÁRIO, AUXÍLIO, AUTORIZAÇÃO, DIRETOR PRESIDENTE, (ARPE), SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, DIRETORIA.

CONCESSÃO, (AAFR), DESACORDO, FALTA GRAVE, AUTORIDADE, CONCESSÃO, SUJEIÇÃO, PUNIÇÃO.

RECEBIMENTO, (AAFR), ACUMULAÇÃO, RECEBIMENTO, BENEFÍCIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.