Dados Referenciais

Data	01/11/2011
Ementa	Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 550/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2011, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS. IDOSO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, (FEDIPE), FUNDO ESTADUAL, DIREITO DA PESSOA IDOSA, OBJETIVO, (PPA), VINCULAÇÃO, (SEDSDH), DIREITOS HUMANOS, AÇÃO SOCIAL, SUPERVISÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), CONSELHO, RECURSO FINANCEIRO, RECEITA, ORÇAMENTO, REMESSA, INCLUSÃO, PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, (PPA). CONSELHO ESTADUAL.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.609/2024 Art. 3° altera redação do caput do art. 2°; do inciso VII do art. 3°; do caput do art. 6°; do § 2° do art. 6°; do caput do art. 8°. Lei Ordinária nº 16.640/2019 Art. 1° altera redação da ementa; do caput dos arts. 1° e 2°; do inciso VII do art. 3° do caput do art. 6°; do § 2° do art. 6°; do caput do art. 8º. Lei Ordinária nº 16.340/2018 Art. 2° altera redação do caput dos arts. 2° e 3°; do inciso VII do art. 3°; do caput dos arts. 5° e 6°; do § 2° do art. 6°; do caput dos arts. 7° e 8°.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 38.712/2012 Toda a norma.