| Data | 21/07/1998 |
| Ementa | Altera a redação do Ato nº 210/95. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/07/1998, na página 1, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DIÁRIA, DEPUTADA ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), CRITÉRIOS. |