Dados Referenciais

Data15/06/2017
EmentaAltera a Lei nº 15.452, de 15 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1390/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/06/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA ORGÂNICA, EXECUTIVO.

EXECUTIVO, DENOMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, GABINETE, GOVERNADOR, (SEPLAG), (SDEC), (SEMAS).

ESTRUTURA DESCENTRALIZADA, AUTARQUIA, (SEPLAG), (APAC), SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, (COMPESA), (SEMAS), FERNANDO DE NORONHA.

REVOGAÇÃO, ESTRUTURA DESCENTRALIZADA, SUBORDINAÇÃO, GOVERNADORIA, FERNANDO DE NORONHA, (SDEC), (APAC), (COMPESA).
AtualizaçõesNão consta atualização.