Dados Referenciais

Data	15/06/2017
Ementa	Extingue e cria os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1391/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/06/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ALOCAÇÃO, (CAMIL), DESCRIÇÃO, ANEXO. CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DESCRIÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.