Dados Referenciais

Data03/07/2007
EmentaAltera o inciso V, do Art. 1º e os § 1º e 3º do Art. 6º da Lei nº 12.776.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 197/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/07/2007, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (ALEPE), (PE), ASSISTÊNCIA MILITAR E DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA.

GERÊNCIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, GERÊNCIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL, SUBORDINAÇÃO, ASSISTÊNCIA MILITAR E DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, ATRIBUIÇÃO.

CHEFIA, ASSISTÊNCIA MILITAR E DE SEGURANÇA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA, OFICIAL SUPERIOR, OFICIAL DA ATIVA, (QOPM), (QOC/BM).
AtualizaçõesNão consta atualização.