Dados Referenciais

Data21/12/1994
EmentaDispõe sobre a parcela Variável de Remuneração relativa à produtividade Fiscal, sobre juros de mora e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1184/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/1994, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
REGULAMENTAÇÃO, (PVR), TITULAR, CARGO, (GOATE), (SEFAZ), CONCESSÃO, REQUISITOS.

GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, (PVR).

ALTERAÇÃO, ANEXO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, (GOATE), (SEFAZ), AUDITOR FINANCEIRO DO TESOURO ESTADUAL, NÍVEL SUPERIOR, PADRÃO.

ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, AGENTE DE ARRECADAÇÃO, PADRÃO.

PONTOS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, ACUMULAÇÃO, PAGAMENTO, PROVENTOS, REMUNERAÇÃO, CARGO.

ALTERAÇÃO, JURO DE MORA, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UTILIZAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, SISTEMATIZAÇÃO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 11.073/1994

toda a norma.