Dados Referenciais

Data22/04/1994
EmentaAutoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

1012/1994

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/04/1994, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

IndexaçãoCRÉDITO SUPLEMENTAR, SECRETARIA DE JUSTIÇA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 10.994/1993

toda a norma.