Dados Referenciais

Data	28/06/2017
Ementa	Altera o Decreto nº 30.867, de 9 de outubro de 2007, que define, no âmbito do Poder Executivo Estadual, novos critérios de concessão do benefício que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/06/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, VALOR NOMINAL, EXCEÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, CRITÉRIOS, CASOS OMISSOS, ANÁLISE, (CPP), DELIBERAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO, (HEMOPE), (IRH).
Atualizações	Não consta atualização.