| Data | 24/08/2012 |
| Ementa | Altera a classificação funcional das Ações, que indica, no Plano Plurianual 2012-2015, e na Lei Orçamentária Anual 2012. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 996/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/08/2012, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROGRAMA, (PPA), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.540/2011Lei Ordinária nº 14.532/2011 |