Dados Referenciais

Data30/06/2017
EmentaAltera a Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dispensa créditos tributários.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1425/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

ISENÇÃO, (ICMS), OPERAÇÃO, SAÍDA INTERNA, REALIZAÇÃO, PRODUTOR, RESSALVA, CONDIÇÃO, MERCADORIA, NEGAÇÃO, SUJEIÇÃO, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, CRÉDITO PRESUMIDO, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, IMPOSTO, EXCEÇÃO, PRODUTOR, ATIVIDADE, EXTRAÇÃO MINERAL.

REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), VALOR, RESULTADO, PERCENTUAL, AQUISIÇÃO, LICITAÇÃO, VEÍCULO, INCLUSÃO, VEÍCULO IMPORTADO.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA, CAFÉ, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA INTERESTADUAL, MAÇÃ, PERA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, CRITÉRIOS.

MANUTENÇÃO, CRÉDITO, BENEFÍCIO, PROIBIÇÃO, RESULTADO, SALDO CREDOR, OBRIGATORIEDADE, CONTRIBUINTE, ESTORNO, PARCELA, EXCEDENTE.

HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, PRODUTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, PROCESSO PRODUTIVO, PARTE, ACESSÓRIO, MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, ENGRENAGEM, RODA DE FRICÇÃO, EIXO DE ESFERA, EIXO DE ROLETE.

HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO INTERESTADUAL, MÁQUINA, APARELHO, EQUIPAMENTO, PARTE, PEÇA, MONTAGEM, DESTINAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTOR, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, (SMC).

HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, PESCADO, PRODUTOR, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INDUSTRIALIZAÇÃO.

HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, GERADOR SOLAR.

HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, ÓLEO DIESEL, REFINARIA DE PETRÓLEO, INCLUSÃO, IMPOSTO DEVIDO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.

HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, SAÍDA INTERESTADUAL, BIODIESEL, DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL.

HIPÓTESE, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA SUBSEQUENTE, DESONERAÇÃO, CONVERSÃO, ISENÇÃO, SAÍDA INTERNA, (QAV), REFINARIA DE PETRÓLEO, DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL.

IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, REFINARIA DE PETRÓLEO, TERMINAL DE REGASEIFICAÇÃO, (PE), PROPANO LIQUEFEITO, BUTANO LIQUEFEITO, BOTIJÃO DE GÁS, (GNL), GÁS NATURAL NO ESTADO GASOSO, GASOLINA, (QAV), GASOLINA DE AVIAÇÃO, ÓLEO COMBUSTÍVEL, HEXANO, (AEHC), BIODIESEL.

CONCESSÃO, DISPENSA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, CANA DE AÇÚCAR, MELAÇO, MEL RICO, FABRICAÇÃO, (AEHC), REALIZAÇÃO, PERÍODO.

REVOGAÇÃO, ISENÇÃO, (ICMS), (AEHC), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.