| Data | 05/07/2017 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 15.124, de 11 de outubro de 2013, que regulamenta os critérios de denominação de Bens Públicos Estaduais. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Everaldo Cabral |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1301/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 06/07/2017, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, DENOMINAÇÃO, BENS PÚBLICOS.PLACA, INAUGURAÇÃO, BENS PÚBLICOS, INFORMAÇÃO, NÚMERO, AUTORIA, LEI ORDINÁRIA ESTADUAL, DENOMINAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |