Dados Referenciais

Data08/10/2013
EmentaAltera a Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização por invalidez decorrente de acidente e por morte de Policiais Civis e Militares do Estado e a Lei nº 10.426, de 27 de abril de 1990, que dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1491/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/10/2013, na página 12, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ, ACIDENTE, MORTE, POLICIAL CIVIL, MILITAR, (PE).

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, MILITAR, VALOR, AUXÍLIO FUNERAL.

ANEXO, VALOR, INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ, INDENIZAÇÃO POR MORTE.

(PCPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.