Dados Referenciais

Data25/05/1995
EmentaModifica a Lei Complementar nº 1, de 12 de julho de 1990.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoNa publicação (DOE), os arts. 3º e 4º saíram como 8º e 9º. O projeto desta Lei Complementar é de 1993 mas foi prejudicado no fim da legislatura e desarquivado em 1995.
IniciativaDep. Djalma Paes
Proposição

812/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/05/1995, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PODER MUNICIPAL.

URBANISMO.

Indexação
ALTERAÇÃO, MUNICÍPIO, OBRIGATORIEDADE, REQUISITOS, PRESERVAÇÃO, HISTÓRIA, CULTURA, NÚCLEO URBANO.

CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, NÚCLEO URBANO, MORADIA, CENTRO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, INSCRIÇÃO, (SEFAZ), PRAZO, CERTIDÃO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, MUNICÍPIO, COMPROVAÇÃO, EXISTÊNCIA, ESCOLA, ENSINO, PRIMEIRO GRAU, POSTO POLICIAL, POSTO DE SAÚDE, POSTO DE TELEFONIA, (SAA), CERTIDÃO, EXPEDIÇÃO, (IBGE), ESTIMATIVA, POPULAÇÃO, (SEE), (SSP), (SES), (TELPE), (COMPESA), CRITÉRIOS.

EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO, CERTIDÃO, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS, REQUISIÇÃO, PARECER TÉCNICO, (FIDEM), PRAZO, APURAÇÃO, DISTRITO.

REJEIÇÃO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, DISTRITO, ALTERAÇÃO, MUNICÍPIO, PLEBISCITO, REPETIÇÃO, PROPOSIÇÃO, PRAZO.

DISTRITO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, LOCALIZAÇÃO, QUILOMETRAGEM, SEDE, MUNICÍPIO DE ORIGEM.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRAZO, CERTIDÃO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIO.

DISTRITO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, MUNICÍPIO, PLEBISCITO, APROVAÇÃO, (TRE), DISPENSA, REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.