Dados Referenciais

Data	30/09/2005
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2005, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1059/2005
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2005, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, ENCARGO GERAL DO ESTADO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.722/2004 toda a norma.