Dados Referenciais

Data31/10/1985
EmentaReajusta os vencimentos dos Magistrados, membros do Ministério Público e Tribunal de Contas, Secretários de Estado e Titulares de cargos afins e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

784/1985

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/1985, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER JUDICIÁRIO.

TRIBUNAL DE CONTAS.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, MAGISTRATURA, MEMBRO, (MPPE), (TCE), SECRETÁRIO DE ESTADO, (PE), ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, MAGISTRATURA, CARGO, JUIZ DE DIREITO, TERCEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (MPPE), PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, PROCURADOR DE JUSTIÇA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, PRIMEIRA ENTRÂNCIA, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (TCE), CONSELHEIRO, AUDITOR, PROCURADOR GERAL, PROCURADOR, SUBPROCURADOR, ANEXO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, PROCURADOR GERAL DA FAZENDA E DA SAÚDE PÚBLICA, PROCURADOR GERAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS, PROCURADOR FISCAL, CONSULTOR JURÍDICO, CONSULTOR GERAL DO ESTADO, CONSELHEIRO FISCAL, PROCURADOR DOS FEITOS DA FAZENDA, PROCURADOR DOS FEITOS DA FAZENDA E DA SAÚDE PÚBLICA, PROCURADOR JUDICIAL, PROCURADOR DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, CONSULTOR JURÍDICO, PROCURADOR FISCAL ADJUNTO, AUDITOR FISCAL ADJUNTO, AUDITOR DA JUSTIÇA MILITAR, ADVOGADO DE OFÍCIO, SUBPROCURADOR JUDICIAL, CURADOR E DEFENSOR DE INDICIADOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.682/1985

o Anexo Único.