| Data | 07/05/1993 |
| Ementa | Introduz alterações na Lei nº 10.726, de 24 de abril de 1992, relativamente a atribuições dos cargos de Auditor Tributário do Tesouro Estadual e dá outras providências |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | 665/1993 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/05/1993, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, CARGO, AUDITOR, AUDITOR FISCAL, TESOURO ESTADUAL, PROMOÇÃO, RECLASSIFICAÇÃO, (SEFAZ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |