Dados Referenciais

Data	10/07/2017
Ementa	Redenomina os cargos comissionados que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/07/2017, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SECRETARIA DA CASA CIVIL, CHEFE, GERENTE, REGULAMENTO, ALTERAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.460/2015 . Lei Ordinária nº 15.542/2015 . Lei Complementar nº 49/2003 .