Dados Referenciais

Data	10/07/2017
Ementa	Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/07/2017, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), IMPORTAÇÃO, INSUMO, ANEXO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, UTILIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, (ICMS DEVIDO), OBSERVAÇÃO. IMPOSTO, SAÍDA INTERNA, CIMENTO, ESCÓRIA GRANULADA DE ALTO FORNO, ANEXO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, IMPORTAÇÃO, DIFERIMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.