Dados Referenciais

Data11/07/2017
EmentaRedenomina o cargo comissionado que indica.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/07/2017, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COORDENADOR, PROGRAMA ESTADUAL, (PETE).

REGULAMENTO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ALTERAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 41.460/2015

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Lei Complementar nº 49/2003

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