Dados Referenciais

Data	13/07/2017
Ementa	Transfere e redenomina os cargos comissionados que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/07/2017, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SDSCJ), SECRETÁRIO, GERENTE, SUPERINTENDENTE, ASSESSOR. REGULAMENTO, (SDSCJ), ALTERAÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 41.460/2015 . Lei Complementar nº 49/2003 .