| Data | 27/07/2017 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 44.146, de 23 de fevereiro de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 340, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a designação de policiais civis aposentados que indica para a realização de tarefas por prazo certo. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2017, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, DESIGNAÇÃO, POLICIAL CIVIL, APOSENTADO, SERVIÇO, PRAZO, REVOGAÇÃO, CRITÉRIOS.(PCPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |