Dados Referenciais

Data	04/08/2017
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco – Proind.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2017, na página 10, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PROIND), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, (PE), REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, CRÉDITO PRESUMIDO, SALDO DEVEDOR, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, REDUÇÃO, IMPOSTO, (SEFAZ), PROCEDIMENTO, BENEFÍCIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.