Dados Referenciais

Data	04/08/2017
Ementa	Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, que consolida a legislação tributária do Estado relativa ao ICMS, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/08/2017, na página 7, coluna 2 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 22/08/2017, na página 6, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), SUSPENSÃO, EXIGÊNCIA, IMPOSTO, SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS. IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, OBSERVAÇÃO. IMPORTAÇÃO, MATÉRIA PRIMA, (NBM/SH), FABRICAÇÃO, MATERIAL BÉLICO, CRITÉRIOS. VALOR, IMPOSTO, GÁS NATURAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS. ISENÇÃO, IMPOSTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO, MODALIDADE, CRITÉRIOS. BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, VALOR, ACRÉSCIMO, (MVA), ANEXO. IMPUGNAÇÃO, APRECIAÇÃO, (SEFAZ), ATENDIMENTO, CONTRIBUINTE. DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), OPERAÇÃO COMERCIAL, SAÍDA INTERNA, GÁS NATURAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS. (ICMS), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.