Dados Referenciais

Data10/08/2017
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1497/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/08/2017, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.

HIPÓTESE, DIVERGÊNCIA, DECISÃO, COLÉGIO RECURSAL, TURMA RECURSAL, TURMA ESTADUAL DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, COLÉGIO RECURSAL, SECRETARIA, SEDE.

REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO IDOSO.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, GOIANA.

COMPETÊNCIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, DESCRIÇÃO.

CRIAÇÃO, JUIZADO INFORMAL DE FAMÍLIA.

GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, DETALHAMENTO, EXERCÍCIO, (NUPEMEC).

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (NUPEMEC), GESTOR, DIRETOR.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CONCILIADOR, (NUPEMEC).

TRANSFORMAÇÃO, VARA DE ENTORPECENTES, VARA CRIMINAL, DETALHAMENTO.

UNIFICAÇÃO, ANEXO, CIRCUNSCRIÇÃO, COMARCA, TERMO JUDICIÁRIO, CLASSIFICAÇÃO, QUANTITATIVO, MAGISTRADO, CARGO EFETIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.