Dados Referenciais

Data23/04/2012
EmentaDispõe sobre o comércio, o transporte, o armazenamento e o uso de peças de vestuário e demais artefatos em tecido de algodão ou sintético já utilizados em estabelecimentos de assistência à saúde, bem como de sobras e de peças com defeitos de fabricação e contendo marca ou identificação de serviço de saúde.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 798/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/04/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Indexação
PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, COMÉRCIO, DOAÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, USO, VESTUÁRIO, TECIDO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, PEÇA, DEFEITO, FABRICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MARCA, SERVIÇO DE SAÚDE.

RECICLAGEM, RESÍDUO, VESTUÁRIO, TRATAMENTO, UNIDADE, CONCEITO.

PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, EXTERIOR, UNIDADE, RECICLAGEM, COMPRA, VENDA, DOAÇÃO, VESTUÁRIO, USO, HOSPITAL, RESÍDUO, SERVIÇO DE SAÚDE, TRATAMENTO, PROCESSAMENTO, PEÇA, DEFEITO, FABRICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MARCA, EXCEÇÃO, DESCRIÇÃO, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, CRITÉRIOS.

CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, INFRAÇÃO, PENALIDADE, MULTA, CRITÉRIOS.

SAÚDE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.