Dados Referenciais

Data04/12/2006
EmentaModifica dispositivos da Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, e alteração, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS; e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1421/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/12/2006, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

AÇÃO SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FEAS).

RECEITA, (FEAS), PROCEDÊNCIA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL, ESTADO, AQUISIÇÃO DE BENS, RECURSO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

(FEAS), GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, (PE), ORIENTAÇÃO, CONTROLE, CONSELHO ESTADUAL, (CEAS).

RECURSO, (FEAS), FINANCIAMENTO, PROGRAMA, PROJETO SOCIAL, SERVIÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENTIDADE, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE CONSUMO, CONSTRUÇÃO, REFORMA, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESENVOLVIMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, CAPACITAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, RECURSO HUMANO, CUSTEIO, PAGAMENTO, AUXÍLIO NATALIDADE, AUXÍLIO FUNERAL, FINANCIAMENTO, REPASSE, AUXÍLIO PECUNIÁRIO, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESTADO.

CRÉDITO ESPECIAL, POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.