Dados Referenciais

Data19/12/2002
EmentaIntroduz alterações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1360/2002

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/12/2002, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, (PRODEPE), HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, EMPRESA, UTILIZAÇÃO, ESTÍMULO FINANCEIRO, (ICMS), RECOLHIMENTO, AUSÊNCIA, ENTREGA, (SEFAZ), DOCUMENTO FISCAL, ARQUIVO MAGNÉTICO, SOLICITAÇÃO, EXCEÇÃO, INAPLICABILIDADE, RECOLHIMENTO, VALOR DEVIDO, PRAZO.

PROIBIÇÃO, PARCELAMENTO, SALDO, (ICMS DEVIDO).

PERDA, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), (PRODEPE), EMPRESA, HIPÓTESE, DESCRIÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO, UTILIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.